Os artigos permanecem propriedade da PROGOM até ao recebimento integral do valor total da encomenda (cláusula de retenção da titularidade, lei n.º 80-335, de 12 de maio de 1980).

A PROGOM reserva-se o direito de não entregar a encomenda em caso de não pagamento da factura anterior.

​

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

A PROGOM faz todos os esforços para cumprir os prazos estipulados para a entrega dos produtos.

Todos os pedidos são realizados dentro do limite de estoque disponível da PROGOM e seus fornecedores. Para artigos não disponíveis ou com prazos de entrega muito longos, a PROGOM propõe-lhe um artigo de substituição que tem o direito de aceitar ou recusar. Se recusar a substituição, consulte a seção "Reembolso" abaixo.

​

ENTREGA

Os artigos adquiridos no site www.progom.net serão entregues na morada de entrega indicada na confirmação da encomenda.

Os prazos de entrega são calculados em dias úteis, sendo adiados para o dia útil seguinte para as encomendas efectuadas a partir das 15h00, hora francesa, para as efectuadas ao sábado, domingo, feriado ou dia não útil. O tempo de processamento do seu pedido consiste no tempo de preparação (não mais de 24 horas) e na entrega.

​

ATRASO DE ENTREGA

No caso de encomendas não recebidas nos prazos indicados, a PROGOM fará consultas aos à transportadora. O tempo necessário para esta pesquisa pode variar de 15 a 21 dias, durante este período não haverá reembolso ou devolução.

De acordo com o artigo L.114-1 do Código do Consumidor, se não receber seu pedido dentro de sete dias do prazo de entrega previsto, tem o direito de denunciar o seu pedido por carta registrada com aviso de recepção no prazo de sessenta dias úteis a partir da data indicada para a entrega do seu artigo.

​

RECEPÇÃO DE PACOTES

Ao receber a sua encomenda, deve verificar o estado da embalagem e do produto entregue (abrir a embalagem na presença do transportador). Se notar que a embalagem ou o produto está danificado ou faltando na entrega deve recusar. Não assinar o talão de entrega sem ter feito as reservas específicas, deve também confirmar as reservas ao transportador o mais tardar três dias após a recepção da encomenda e enviar uma cópia aos nossos serviços. Mencionar "Sujeito a desembalagem", não tem valor.

Se optar pela recusa da mercadoria na entrega, deverá, além das reservas manuscritas, solicitar à transportadora que devolva a encomenda ao remetente acompanhada de um relatório de furto (relatório 170) e que guarde uma cópia deste formulário. Também pode ser necessário relembrar os factos no prazo de três dias úteis a contar da entrega, por correio registado enviado ao vendedor e ao entregador, especialmente se não tiver feito reserva na entrega ou se a encomenda tiver sido depositada na sua caixa de correio sem recibo. 

PACOTE DANIFICADO OU INCOMPLETO

Se o pacote foi entregue na sua caixa de correio, tem no máximo 3 dias para registrar uma reclamação nos Correios ou na transportadora. Se a embalagem estiver danificada e tiver feito uma reclamação, ela deve ser devolvida a Progom.

O procedimento para devolução do(s) produto(s) é descrito nos capítulos “Devolução do Produto” e “Reembolso” abaixo.

 Se o pacote for entregue  contra assinatura ou pessoalmente, tem a opção de recusar e devolvê-lo sem nenhum custo.

Se você se ausentou durante a entrega, receberá um aviso de procedimento indicando que sua encomenda foi entregue nos correios ou no serviço de transporte em questão. Uma vez lá, tem a opção de solicitar um relatório de avarias e rejeitar o pacote, sem nenhum custo.

CASO DEFEITUOSO / PARTE COM ERRO

PROGOM compromete-se a reembolsá-lo os artigos que não correspondam ao seu pedido. Para tal, deve fazer-nos o seu pedido por escrito no dia da entrega ou, o mais tardar, quatorze dias após a data de entrega.

O procedimento para devolução do(s) produto(s) é descrito nos capítulos "" Devolução de Produtos " e " Reembolso " abaixo. 

​

DIREITO DE RESCISÃO

De acordo com os artigos L.121-18-4 e L.121-20 do Código do Consumidor, tem o direito de rescisão que pode exercer no prazo de quatorze dias após o recebimento do pedido entregue por PROGOM.

O direito de rescisão não se aplica às compras realizadas por empresas (pessoa física ou jurídica). O direito do consumidor diz respeito apenas às pessoas físicas que compram para suas necessidades pessoais.

Estão excluídos do direito de rescisão os seguintes produtos: gravações de áudio e vídeo (CD e DVD) e software de computador cuja embalagem é aberta pelo consumidor, jornais, revistas, produtos fabricados ou personalizados para o cliente, loterias e produtos perecíveis, serviços financeiros, viagens, passagens aéreas e compras realizadas em leilões.

Este direito de rescisão deve ser exercido por carta registrada com aviso de recepção. Aqui está o formulário a ser usado para isso:

“À atenção da PROGOM, FRANÇA.

Venho por este meio notificá-lo da minha rescisão do contrato de venda do artigo abaixo:

Referência:

Descrição:

Pedido em * / recebido em *: dd / mm / aaaa

Nome do cliente:

Endereço do cliente:

Assinatura do cliente:

Data: dd / mm / aaaa

* Exclua a menção desnecessária. "

O procedimento para devolução do(s) produto(s) é descrito nos capítulos “Devolução do Produto” e “Reembolso” abaixo.

​

GARANTIA

Todos os produtos comercializados no site www.progom.net beneficiam de uma garantia legal contra defeitos ocultos.

As garantias legais não cobrem:

 substituição de consumíveis

uso anormal ou impróprio de produtos

 defeitos e suas consequências após o uso impróprio do produto

 falhas e suas consequências ligadas a qualquer causa externa

A garantia das mercadorias vendidas e reconhecidas como defeituosas limita-se à troca pura e simples do produto.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

Uma vez que seu pedido foi entregue, tem três dias para informar-nos de um pacote incompleto ou danificado, quatorze dias para um produto com defeito ou incorreto e quatorze dias para exercer seu direito de rescisão.

Em sua reclamação, deve nos informar se prefere um reembolso ou uma troca.

Após este prazo, qualquer reclamação será recusada. Em resposta ao seu pedido, se for legítimo, iremos fornecer-lhe um número de devolução e um método de envio a utilizar.

Não devolva um produto sem primeiro obter um número de devolução nosso. 

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, instruções e documentação, tudo em embalagem nova. Deve colocar o seu artigo de maneira que ele não se mova durante o transporte e não se esqueça de incluir uma cópia de sua factura com seu pacote. No caso de a devolução ser incompleta, de os produtos serem danificados pelo cliente, a PROGOM recusará o reembolso.

Documentos que devem ser anexados ao pacote de devolução:

 factura

Para devoluções sobre garantia: declaração juramentada de que o produto foi utilizado em condições consistentes com a sua utilização

Deve enviar sua encomenda para o seguinte endereço:

PROGOM

1 ZA le Plessis

37260 THILOUZE

Lembre-se de guardar o comprovativo de depósito e o número de rastreamento do pacote.

DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS:

Os depósitos devem ser devolvidos no prazo de 7 dias.

​

RESTITUIÇÃO PRODUTO NÃO DISPONÍVEL

Em caso de indisponibilidade do produto, prazos de entrega considerados demasiado longos e recusa do cliente de substituição do artigo, o reembolso será efectuado por nota de crédito ou cheque enviado para o nome do cliente que efectuou a encomenda e para a morada de facturamento em quatorze dias.

​

PRODUTO COM DEFEITO ou ERRADO

O reembolso só poderá ser feito após o recebimento do produto devolvido pelo cliente no prazo de quatorze dias. Se este produto (entregue sem defeitos) for recebido danificado ou incompleto ou apresentando vestígios de montagem, a Progom pode recusar o reembolso.

O reembolso será efectuado por troca, crédito ou cheque enviado para o nome do cliente que efectuou a encomenda e para a morada de facturação no prazo de quatorze dias.

Em caso de erro por parte da PROGOM, os portes de envio da devolução do produto ficam por nossa conta, até ao maximo dos custos do método de envio que lhe teremos indicado na atribuição do número de devolução. .

​

RESCISÃO

O reembolso só poderá ser feito após o recebimento do produto devolvido pelo cliente no prazo de quatorze dias. Se este produto (entregue sem defeito) for recebido danificado ou incompleto, o contador elástico pode recusar o reembolso.

O reembolso será efectuado por nota de crédito ou por cheque enviado para o nome do cliente que efectuou a encomenda e para a morada de facturação no prazo de quatorze dias.

No âmbito do exercício do seu direito de rescisão, os custos de envio de devolução do produto continuam a ser da responsabilidade do cliente.